QUE ES UNA CONSTITUCION FERDINAND LASALLE PDF

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Author:Momuro Tadal
Country:New Zealand
Language:English (Spanish)
Genre:Politics
Published (Last):26 March 2019
Pages:15
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Aplicando esse mйtodo, pergunto: Qual a diferenзa entre uma Constituiзгo e uma Lei? Ambas, a lei e a Constituiзгo, tкm, evidentemente, uma essкncia genйrica comum. Uma Constituiзгo, para reger, necessita a aprovaзгo legislativa, isto й, tem que ser tambйm lei. Todavia nгo й uma lei como as outras, uma simples lei: й mais do que isso. Esta, que faz que a Constituiзгo seja mais do que simples lei, poderia demonstrб-lo com centenas de exemplos.

O paнs, por exemplo, nгo protesta pelo fato de constantemente serem aprovadas novas leis; pelo contrбrio, todos nуs sabemos que se torna necessбrio que todos os anos seja criado maior ou menor nъmero de leis. Nгo pode, porйm, decretar-se uma ъnica lei que seja, nova, sem alterar a situaзгo legislativa vigente no momento da sua aprovaзгo, pois se a nova lei nгo motivasse modificaзхes no aparelhamento legal vigente, seria absolutamente supйrflua e nгo teria motivos para ser a mesma aprovada.

Por isso, nгo protestamos quando as leis sгo modificadas, pois notamos, e estamos cientes disso, que й esta a missгo normal e natural dos governos Mas, quando mexem na Constituiзгo, protestamos e gritamos: Deixai a Constituiзгo! Qual й a origem dessa diferenзa? Esta diferenзa й tгo inegбvel, que existem, atй, Constituiзхes que dispхem taxativamente que a Constituiзгo nгo poderб ser alterada de modo algum; noutras, consta que para reformб-la nгo й o bastante que uma simples maioria assim o deseje, mas que serб necessбrio obter dois terзos dos votos do Parlamento; existem ainda algumas onde se declara que nгo й da competкncia dos Corpos Legislativos sua modificaзгo, nem mesmo unidos ao Poder Executivo, senгo que para reformб-la deverб ser nomeada uma nova Assemblйia Legislativa, ad hoc criada expressa e exclusivamente para esse fim para que a mesma se manifeste acerca da oportunidade ou conveniкncia de ser a Constituiзгo modificada.

Todos esses fatos demonstram que, no espнrito unвnime dos povos, uma Constituiзгo deve ser qualquer coisa de mais sagrado, de mais firme e de mais imуvel que uma lei comum. Faзo outra vez a pergunta anterior: qual a diferenзa entre uma Constituiзгo e uma simples lei? A esta pergunta responderгo: Constituiзгo nгo й uma lei como as outras, й uma lei fundamental da naзгo.

Й possнvel, meus senhores, que nesta resposta se encontre, embora de um modo obscuro, a verdade que estamos investigando. Mas, a mesma, assim formulada, de forma bastante confusa, nгo pode deixar-nos satisfeitos. Imediatamente surge, substituindo a outra, esta interrogaзгo: Como distinguir uma lei da lei fundamental?

Como podeis ver, continuamos onde comeзamos. A lei fundamental, para sк-lo, deverб, pois, atuar e irradiar atravйs das leis comuns do paнs.

O fundamento a que respondem nгo permite serem de outro modo. Somente as coisas que carecem de fundamento, que sгo as casuais e as fortuitas, podem ser como sгo ou mesmo de qualquer outra forma; as que possuem um fundamento nгo, pois aqui rege a lei da necessidade.

Os planetas, por exemplo, movem-se de um modo determinado. Este movimento responde a causas, a fundamentos exatos, ou nгo? Se nгo existissem tais fundamentos, sua trajetуria seria casual e poderia variar a todo momento, quer dizer seria variбvel. Mas, se de fato responde a um fundamento, se й o resultado como pretendem os cientistas da forзa de atraзгo do sol, й o bastante isto para que o movimento dos planetas seja regido e governado de tal modo por esse fundamento que nгo possa ser de outro modo, a nгo ser tal como de fato й.

A idйia de fundamento traz, implicitamente, a noзгo de uma necessidade ativa, de uma forзa eficaz que torna por lei da necessidade que o que sobre ela se baseia seja assim e nгo de outro modo. Sendo a Constituiзгo a lei fundamental de uma naзгo, serб — e agora jб comeзamos a sair das trevas — qualquer coisa que logo poderemos definir e esclarecer, ou, como jб vimos, uma forзa ativa que faz, por uma exigкncia da necessidade, que todas as outras leis e instituiзхes jurнdicas vigentes no paнs sejam o que realmente sгo, de tal forma que, a partir desse instante, nгo podem decretar, naquele paнs, embora quisessem, outras quaisquer.

Muito bem, pergunto eu, serб que existe nalgum paнs — e fazendo esta pergunta os horizontes clareiam — alguma forзa ativa que possa influir de tal forma em todas as leis do mesmo, que a obrigue a ser necessariamente, atй certo ponto, o que sгo e como sгo, sem poderem ser de outro modo?

Os fatores reais do poder que regulam no seio de cada sociedade sгo essa forзa ativa e eficaz que informa todas as leis e instituiзхes jurнdicas da sociedade em apreзo, determinando que nгo possam ser, em substвncia, a nгo ser tal como elas sгo. Vou esclarecer isto com um exemplo.

Naturalmente, este exemplo, como vou expф-lo, nгo pode realmente acontecer. Porйm, embora este exemplo possa dar-se de outra forma, nгo interessa sabermos se o fato pode ou nгo acontecer, mas sim o que o exemplo nos possa ensinar se este chegasse a ser realidade. Nгo ignoram os meus ouvintes que na Prъssia somente tкm forзa de lei os textos publicados na Coleзгo legislativa.

Esta Coleзгo imprime-se numa tipografia concessionбria instalada em Berlim. Os originais das leis guardam-se nos arquivos do Estado, e em outros arquivos, bibliotecas e depуsitos, guardam-se as coleзхes legislativas impressas. Vamos supor, por um momento, que um grande incкndio irrompeu e que nele queimaram-se todos os arquivos do Estado, todas as bibliotecas pъblicas, que o sinistro destruisse tambйm a tipografia concessionбria onde se imprimia a Coleзгo legislativa e que ainda, por uma triste coincidкncia — estamos no terreno das suposiзхes — igual desastre se desse em todas as cidades do paнs, desaparecendo inclusive todas as bibliotecas particulares onde existissem coleзхes, de tal maneira que em toda a Prъssia nгo fosse possнvel achar um ъnico exemplar das leis do paнs.

Suponhamos isto. Suponhamos mais que o paнs, por causa deste sinistro, ficasse sem nenhuma das leis que o governavam e que por forзa das circunstвncias fosse necessбrio decretar novas leis. Julgai que neste caso o legislador, completamente livre, poderia fazer leis a capricho de acordo com o seu modo de pensar?

A MONARQUIA Suponhamos que os senhores respondam: Visto que as leis desapareceram e que vamos redigir outras completamente novas, desde os alicerces atй o telhado, nelas nгo reconheceremos а monarquia as prerrogativas que atй agora gozou ao amparo das leis destruнdas; mais ainda, nгo respeitaremos prerrogativas nem atribuiзхes de espйcie alguma; enfim: nгo queremos a monarquia.

O monarca responderia assim: Podem estar destruнdas as leis, porйm, a realidade й que o Exйrcito subsiste e me obedece, acatando minhas ordens; a realidade й que os comandantes dos arsenais e quartйis pхem na rua os canhхes e as baionetas quando eu o ordenar, e, apoiado neste poder real, efetivo, das baionetas e dos canhхes, nгo tolero que venham me impor posiзхes e prerrogativas em desacordo comigo.

Como podeis ver, um rei a quem obedecem o Exйrcito e os canhхes Nгo sabemos porque esse punhado, cada vez menor, de grandes proprietбrios agrнcolas, hгo de possuir tanta influкncia nos destinos do paнs como os restantes milhхes de habitantes reunidos, formando somente eles uma Cвmara alta que fiscaliza os acordos da Cвmara dos Deputados, eleita esta pelos votos de todos os cidadгos, recusando sistematicamente todos os acordos que julgarem prejudiciais aos seus interesses.

Reconheзo que nгo seria fбcil а nobreza atirar contra o povo que assim pensasse seus exйrcitos de camponeses. Possivelmente teriam mais que fazer para livrar-se deles. Vejam, pois, como uma nobreza influente e bem vista pelo rei e sua corte, й tambйm uma parte da Constituiзгo.

A GRANDE BURGUESIA Ocorre-me agora assentar o suposto ao inverso, isto й, a suposiзгo de que o rei e a nobreza aliados entre si para restabelecer a organizaзгo medieval, mas nгo ao pequeno proprietбrio, pretendessem impor o sistema que regeu na Idade Mйdia; quer dizer, aplicada a toda a organizaзгo social, sem excluir a grande indъstria, as fбbricas e a produзгo mecanizada. Entre outros motivos, porque neste regime se levantaria uma sйrie de barreiras legais entre os diversos ramos de produзгo, por muita afinidade que os mesmos tivessem e nenhum industrial poderia reunir duas ou mais indъstrias em suas mгos.

Neste caso, por exemplo, entre as corporaзхes dos fabricantes de pregos e os ferreiros existiriam constantes processos para deslindar as suas respectivas jurisdiзхes; a estamparia nгo poderia empregar em sua fбbrica somente a um tintureiro, etc.

Ademais, sob o sistema gremial daquele tempo, estabelecer-se-ia por lei a quantidade estrita de produзгo de cada industrial e cada indъstria somente poderia ocupar um determinado nъmero de operбrios por igual. Isto basta para compreender que a grande produзгo, a indъstria mecanizada, nгo poderia progredir com uma Constituiзгo do tipo gremial. Que viria a acontecer se nestas condiзхes e a despeito de tudo, obstinadamente implantassem hoje a Constituiзгo gremial?

Aconteceria que os senhores Borsig, Egels, etc. O comйrcio e a indъstria ficariam paralisados, grande nъmero de pequenos industriais seria obrigado a fechar suas oficinas e esta multidгo de homens sem trabalho sairia а praзa pъblica pedindo, exigindo pгo e trabalho. Atrбs dela, a grande burguesia, animando-a com a sua influкncia, instigando-a com o seu prestнgio, sustentando-a e alentado-a com o seu dinheiro, viria fatalmente а luta, na qual o triunfo nгo seria certamente das armas.

Demonstrara-se, assim, que os Borsig, Egels, os grandes industriais, enfim, sгo todos, tambйm, um fragmento da Constituiзгo. OS BANQUEIROS Suponhamos, por um momento, que o Governo pretendesse implantar uma dessas medidas excepcionais, abertamente lesivas aos interesses dos grandes banqueiros, que esse mesmo Governo entendesse, por exemplo, que o Banco da Naзгo nгo foi criado para a funзгo que hoje cumpre, que й a de baratear mais ainda o crйdito aos grandes banqueiros e aos capitalistas que possuem por razгo natural todo o crйdito e todo o dinheiro do paнs e que sгo os ъnicos que podem descontar as suas firmas, quer dizer, que obtкm numerбrio naquele estabelecimento bancбrio para tornar acessнvel o crйdito а gente humilde e а classe mйdia.

Suponhamos isto e tambйm que ao Banco da Naзгo pretendessem dar-lhe a organizaзгo adequada para obter esse resultado. Poderia isto prevalecer? Nгo vou dizer que disto desencadeasse uma revolta, mas o Governo atual nгo poderia impor presentemente uma medida semelhante. Demonstrarei porque. De vez em quando o Governo sente apertos financeiros devido а necessidade de inverter grandes quantias de dinheiro que nгo tem coragem de tirar do povo por meio de novos impostos ou aumento dos existentes.

Nesses casos, fica o recurso de devorar o dinheiro do futuro, ou, o que й a mesma coisa, contrair emprйstimos, entregando em troca do dinheiro que recebe adiantadamente, papel da Dнvida Pъblica. Para isto, necessita dos banqueiros. Й certo que, mais dia menos dia, a maior parte daqueles tнtulos da Dнvida volta аs mгos da gente rica e dos pequenos capitalistas do paнs; mas, isto requer tempo, аs vezes muito tempo, e o Governo necessita do dinheiro logo e de uma vez, ou em prazos breves.

Para conseguir o dinheiro, serve-se dos particulares, isto й, de intermediбrios que lhe adiantem as quantias de que precisa, correndo depois por sua conta a colocaзгo, pouco a pouco, do papel da dнvida, locupletando-se tambйm com a alta da cotaзгo que a esses tнtulos lhe dб a Bolsa artificialmente.

Estes intermediбrios sгo os grandes banqueiros e, por esse motivo, a nenhum governo convйm, hoje em dia, indispor-se com os mesmos. Vemos, mais uma vez, que tambйm os grandes banqueiros como Mendelssohn, Schickler, a Bolsa, sгo tambйm partes da Constituiзгo. Suponhamos que o Governo intentasse promulgar uma lei penal semelhante а que prevaleceu durante algum tempo na China, punindo na pessoa dos pais os roubos cometidos pelos filhos.

Essa lei nгo poderia reger, pois contra ela se levantaria o protesto, com toda a energia possнvel, da cultura coletiva e da consciкncia social do paнs. Todos os funcionбrios, burocratas e conselheiros do Estado ergueriam as mгos para o cйu, e atй os sisudos senadores teriam que discordar de tamanho absurdo.

Й que, dentro de certos limites, tambйm a consciкncia coletiva e a cultura geral da Naзгo sгo partнculas, e nгo pequenas, da Constituiзгo.

Poderia fazк-lo? Infelizmente, sim; poderia, mesmo que fosse transitoriamente; os fatos nos demonstram que poderia. Mas, e se o Governo pretendesse tirar а pequena burguesia e ao operariado, nгo somente as suas liberdades polнticas, senгo sua liberdade pessoal isto й, se pretendesse transformar pessoalmente ao trabalhador em escravo ou servo, tornando а situaзгo em que se viveu durante os tempos da Idade Mйdia?

Subsistiria essa pretensгo? Nгo, embora estivessem aliados ao rei a nobreza e toda a grande burguesia. Seria tempo perdido. O povo protestaria, gritando: antes morrer do que sermos escravos!

A multidгo sairia а rua sem necessidade que os seus patrхes fechassem as fбbricas, a pequena burguesia juntar-se-ia solidariamente com o povo e a resistкncia desse bloco seria invencнvel, pois nos casos extremos e desesperados tambйm o povo, nуs todos, somos uma parte integrante da Constituiзгo.

Mas, que relaзгo existe com o que vulgarmente chamamos Constituiзгo; com a Constituiзгo jurнdica? Nгo й difнcil compreender a relaзгo que ambos conceitos guardam entre si. Juntam-se esses fatores reais do poder, escrevemo-los em uma folha de papel, dб-se-lhes expressгo escrita e a partir desse momento, incorporados a um papel, nгo sгo simples fatores reais do poder, mas sim verdadeiro direito, nas instituiзхes jurнdicas e quem atentar contra eles atenta contra a lei, e por conseguinte й punido.

Nгo desconheceis tambйm o processo que se segue para transformar esses escritos em fatores reais do poder, transformando-os desta maneira em fatores jurнdicos. Estб claro que nгo aparece neles a declaraзгo que o senhor Borsig, o industrial, a nobreza, o povo, sгo um fragmento da Constituiзгo, ou que o banqueiro X й outro pedaзo da mesma; nгo, isto se define de outra maneira mais limpa, mais diplomбtica.

Segundo a estatнstica oficial organizada naquele ano pelo Governo, existiam na Prъssia 3.

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